Última atualização: 12 de agosto de 2026
A presente Política de Reembolso e Devoluções estabelece as condições aplicáveis às compras realizadas em Sacrum Lumen.
Ao realizar uma compra em nosso site, o cliente declara estar ciente das características do produto adquirido e das condições descritas abaixo.
1. Produtos digitais
Os produtos comercializados em nossa loja são predominantemente produtos digitais, como imagens, arquivos de arte, coleções e outros materiais disponibilizados eletronicamente.
Por se tratarem de arquivos digitais, não existe devolução física do produto.
Isso, entretanto, não limita os direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.
2. Direito de arrependimento
Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá solicitar o cancelamento da compra dentro do prazo legal de 7 (sete) dias corridos, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
O consumidor não precisa apresentar justificativa para exercer o direito de arrependimento dentro do prazo legal.
Quando aplicável, os valores pagos serão restituídos integralmente.
3. Como solicitar um reembolso
Para solicitar o cancelamento ou reembolso, entre em contato através do nosso canal de atendimento:
E-mail: contato@slartes.com.br
Informe, sempre que possível:
- nome utilizado na compra;
- e-mail utilizado no pedido;
- número do pedido;
- produto adquirido.
Após o recebimento da solicitação, enviaremos uma confirmação e iniciaremos o procedimento correspondente.
4. Forma de reembolso
Quando o reembolso for aprovado ou decorrer do exercício do direito de arrependimento, a restituição será realizada utilizando, sempre que possível, o mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
No caso de pagamentos realizados por cartão de crédito, o pedido de estorno será encaminhado à operadora ou instituição responsável.
O prazo para que o valor apareça efetivamente na conta, fatura ou meio de pagamento do cliente poderá variar de acordo com a instituição financeira ou plataforma de pagamento utilizada.
5. Problemas com o arquivo ou acesso
Caso o cliente encontre algum problema técnico com o produto adquirido, como:
- arquivo corrompido;
- arquivo incorreto;
- link de download indisponível;
- produto diferente daquele adquirido;
- dificuldade para acessar os arquivos;
solicitamos que entre em contato pelo e-mail contato@slartes.com.br.
Nossa equipe poderá disponibilizar novamente o arquivo correto, restabelecer o acesso ou apresentar outra solução adequada ao caso.
6. Solicitações após o prazo de arrependimento
Após o prazo legal de arrependimento, solicitações de reembolso serão analisadas de acordo com as circunstâncias do pedido e com os direitos e garantias previstos na legislação aplicável.
Problemas relacionados a defeitos, falhas na entrega, indisponibilidade do produto ou divergência entre o produto anunciado e o produto entregue continuarão sendo tratados conforme a legislação brasileira.
7. Compras duplicadas
Caso uma mesma compra seja realizada acidentalmente mais de uma vez, entre em contato conosco.
Após a confirmação da duplicidade, poderemos providenciar o cancelamento e reembolso da cobrança duplicada, quando aplicável.
8. Uso dos arquivos após o reembolso
Quando uma compra for cancelada e integralmente reembolsada, a licença concedida ao cliente para utilização dos respectivos arquivos também será encerrada.
Após o reembolso, o cliente não estará autorizado a continuar utilizando, distribuindo, comercializando, sublicenciando ou explorando os arquivos referentes à compra cancelada.
As condições completas de utilização dos arquivos estão descritas em nossos Termos de Uso e Licença.
9. Atendimento
Em caso de dúvidas sobre esta política, cancelamentos ou reembolsos, entre em contato:
Sacrum Lumen
E-mail: contato@slartes.com.br
CNPJ: 32.293.788/0001-68
Buscaremos solucionar todas as solicitações de forma clara, rápida e em conformidade com a legislação aplicável.
10. Legislação aplicável
Esta política deve ser interpretada de acordo com a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor — e o Decreto nº 7.962/2013, que regulamenta o comércio eletrônico.
nused and in the same condition that you received it. It must also be in the original packaging.